Lei Complementar nº 20, de 10 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2020
Data
10/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 045/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 45, de 04 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica