Lei Complementar nº 22, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O MAPA 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 11 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica