Lei nº 475, de 31 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
475
Ano
2020
Data
31/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 015, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 15, de 20 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica