Lei nº 488, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
488
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídio
- Saúde
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica