Lei nº 320, de 24 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
320
Ano
2009
Data
24/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM “A”, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 158/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica