Lei nº 317, de 28 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
2009
Data
28/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES, MONUMENTOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, CULTURA E ESPORTES - PAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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