Lei nº 551, de 09 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
551
Ano
2021
Data
09/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica