Lei nº 301, de 29 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
301
Ano
2009
Data
29/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE AO CONSELHO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ – COMDETEC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 11, de 29 de abril de 2005
Norma correlata
Lei nº 100, de 28 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica