Lei nº 448, de 16 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
448
Ano
2012
Data
16/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 440, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 440, de 15 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica