Lei nº 16, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA (IACB), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica