Lei nº 5, de 25 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
2013
Data
25/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica