Lei nº 58, de 13 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
2013
Data
13/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 045/2013, PARA ADEQUAR À LEI DA PREVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica