Lei nº 71, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
71
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – FMSS (LEI 176/2007) E REVOGA AS LEIS 341/2010 E 349/2010 PARA EFEITOS DE EQUILÍBRIO ATUARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 341, de 26 de março de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 349, de 04 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica