Lei nº 78, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ARACATI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica