Lei nº 41, de 10 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
2013
Data
10/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DE LUZ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica