Lei nº 290, de 05 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
290
Ano
2009
Data
05/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE ANUIDADE AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ (COEGEMAS-CE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica