Lei nº 431, de 27 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
431
Ano
2012
Data
27/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS, TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 433, de 27 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica