Lei nº 59, de 02 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
2005
Data
02/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 048, DE 04 DE JUNHO DE 2001 (CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica