Lei nº 56, de 25 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
2005
Data
25/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 93, de 31 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica