Lei nº 52, de 17 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
2005
Data
17/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI (LEI N. 027/1993, ALTERADA PELAS LEIS 031/2000, 056/2001 E 076/2001) FAZENDO A MODIFICAÇÃO PERTINENTE E NECESSÁRIA PARA A SUA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL N.041/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 89, de 23 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica