Lei nº 41, de 28 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
2005
Data
28/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E LEI N. 014, DE 18 DE AGOSTO DE 2003 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica