Lei nº 37, de 06 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
2005
Data
06/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI 033/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 33, de 24 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica