Lei nº 31, de 24 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
2005
Data
24/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica