Lei nº 29, de 17 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
2005
Data
17/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS DE CANOA QUEBRADA, MAJORLÂNDIA E QUIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica