Lei nº 26, de 03 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
2005
Data
03/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USUFRUTO DE IMÓVEL, QUANDO DA INSTALAÇÃO DE TIRO-DE-GUERRA NESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica