Lei nº 19, de 13 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
2005
Data
13/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDO GARANTIA-SAFRA 2004/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica