Lei nº 18, de 13 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
2005
Data
13/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO (CNM).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 89, de 28 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica