Lei nº 1, de 01 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
2005
Data
01/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO LITORAL DE ARACATI (SERLA), MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 030/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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