Lei nº 148, de 01 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
148
Ano
2006
Data
01/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O GERENCIAMENTO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE CANOA QUEBRADA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) INSTITUÍDA MEDIANTE LEI 40/98, DE 20 DE MARÇO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica