Lei nº 143, de 17 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
143
Ano
2006
Data
17/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE (SEJUV), DE MATERIAIS DESPORTIVOS E AFINS, ÀS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DESPORTIVAS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica