Lei nº 141, de 23 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
141
Ano
2006
Data
23/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL OBSERVATÓRIO DA INFÂNCIA (CIOBI), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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