Lei nº 136, de 26 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
136
Ano
2006
Data
26/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS E HOMOSSEXUAIS DE ARACATI (APHA).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica