Lei nº 127, de 04 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
127
Ano
2006
Data
04/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 096, DE 24 DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica