Lei nº 110, de 26 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
2006
Data
26/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A ASSINAR O CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica