Lei nº 103, de 16 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
2006
Data
16/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO VALE DO JAGUARIBE (CONDEVALE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica