Lei nº 94, de 31 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
2006
Data
31/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 092, DE 17 DE MARÇO DE 2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 92, de 17 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica