Lei nº 83, de 10 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
83
Ano
2006
Data
10/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A EFETUAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES E DESPESAS NOS EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica