Lei nº 79, de 10 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
79
Ano
2006
Data
10/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 89, de 28 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica