Lei nº 75, de 19 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
2006
Data
19/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica