Lei nº 157, de 27 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
157
Ano
2007
Data
27/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Indexação
Observação
Assuntos
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