Lei nº 159, de 27 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
159
Ano
2007
Data
27/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N. 155/2007 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 155, de 24 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica