Lei nº 160, de 27 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
160
Ano
2007
Data
27/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO CONVÊNIO N. 6000.0027730.06.4, FIRMADO ENTRE O PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS) O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIAÇÃO E ADOLESCENTE DE ARACATI E O INSTITUTO FUNDAÇÃO MANUEL FERREIRA NETO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica