Lei nº 415, de 25 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
415
Ano
2011
Data
25/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§ 1° E 3° DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL DE N° 224/2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 271/2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica