Lei nº 169, de 09 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
169
Ano
2007
Data
09/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CÂMARA BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO (CBP-CE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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