Lei nº 180, de 04 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
180
Ano
2007
Data
04/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE QUANTIA AO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ (SEBRAE/CE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica