Lei nº 177, de 27 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
177
Ano
2007
Data
27/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica