Lei nº 196, de 09 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
2007
Data
09/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO, RESERVADO À COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica