Lei nº 412, de 18 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
412
Ano
2011
Data
18/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 89, de 28 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica