Lei nº 4, de 16 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
2003
Data
16/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica