Lei nº 201, de 27 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
201
Ano
2007
Data
27/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE TOMÉ COM A ASSOCIAÇÃO DOS(AS) CATADORES(AS) E RECICLADORES(AS) DOS BAIRROS PEDREGAL E PEDRA REDONDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica